Um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SU...
Lei Orgânica e Assistência Social (LOAS)
OBJETIVOS
Proteção Social, garantir a vida, a redução de danos, proteção a família, a criança, adolescente, a maternidade e a velhice. Visa também a habitação, integração e reabilitação, a promoção de bens e serviços em prol do bem-estar de todos.
PRINCÍPIOS
Supremacia ao atendimento, universalização, respeito à dignidade, autonomia, igualdade e uma divulgação ampla de acessos e direitos dos benefícios aos cidadãos.
DIRETRIZES
Descentralização político-administrativo, participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis. Responsabilizando o Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera do governo.
Gabarito: A
O Sistema Único de Assistência Social, conhecido como SUAS, é um sistema que visa a organização e a oferta de serviços de Assistência Social no Brasil. Ele trabalha a partir de um modelo de gestão descentralizada e participativa, envolvendo as três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
A alternativa correta é a letra A, que se refere à definição dos níveis de gestão do SUAS. Esta alternativa está correta porque explica que um dos objetivos do SUAS é definir os níveis de gestão, que são baseados nos estágios de organização e nas ofertas de serviços que foram pactuados nacionalmente. Isso significa que o SUAS busca padronizar e organizar como os serviços de Assistência Social são gerenciados e oferecidos em todo o país, seguindo diretrizes e padrões acordados em nível nacional.
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção: a proteção social básica e a proteção social especial, que são ofertas de prevenção e atendimento para situações de risco e vulnerabilidade social. Entretanto, a precedência da proteção social básica para prevenir situações de risco, mencionada na alternativa B, embora seja um princípio importante, não é um objetivo em si do SUAS.
As alternativas C e D abordam aspectos importantes no trato com os usuários do SUAS e o desenvolvimento de serviços e benefícios, respectivamente. No entanto, não detalham especificamente um dos objetivos do SUAS relacionado à estruturação e definição de seus níveis de gestão.
A alternativa E menciona a dimensão proativa do SUAS e a responsabilidade estatal, que são características relevantes do sistema, mas novamente não foca no que é perguntado na questão, que é sobre os objetivos do SUAS relacionados à sua organização estrutural.
Portanto, a alternativa A é a correta, pois reflete diretamente um dos propósitos fundamentais do SUAS, que é a definição dos níveis de gestão de acordo com a organização e pactuação dos serviços em nível nacional, promovendo a uniformidade e eficiência na prestação dos serviços de assistência social no território brasileiro.