Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/19...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263821
Direito Penal
Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº
9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA dentre
as exibidas a seguir.