Beatriz procurou uma Delegacia de Polícia para prestar queix...
Beatriz procurou uma Delegacia de Polícia para prestar queixa contra seu vizinho Ricardo. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Ricardo habitualmente a ocupa com o carro de sua namorada, que passa longos períodos na casa dele. Beatriz relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Ricardo com palavras de baixo calão e sofreu ameaças à sua integridade física. Beatriz acusou o síndico de não tomar providências por conta de sua relação de amizade com Ricardo e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com Ricardo e com o síndico.
Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Uma banca renomada como a FGV dizer que alguém prestou queixa na delegacia. Queixa é proposta pelo querelante, através de advogado, no Poder Judiciário, em decorrência da prática de crime de ação penal privada.
“A justiça restaurativa é uma aproximação de justiça centrada na correção dos erros causados pelo crime, mantendo o infrator responsável pelos seus atos, dando diretamente às partes envolvidas por um crime - vitima(s), infrator e coletividade - a oportunidade de determinar suas respectivas necessidades e então responder em seguida pelo cometimento de um crime e de, juntos, encontrarem uma solução que permita a correção e a reintegração, que previna toda e qualquer posterior reincidência” (Cormier, 2002)
Qual foi gabaritada? A questão A?
Gabarito:
E) Ricardo, Beatriz, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito.
Por que a "d" está errada?
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 225, DE 31 DE MAIO DE 2016, que trata do assunto da Justiça Restaurativa, em seu art. 1º, V, d, diz:
V – Enfoque Restaurativo: abordagem diferenciada das situações descritas no caput deste artigo, ou dos contextos a elas relacionados, compreendendo os seguintes elementos:
[...]
d) compartilhamento de responsabilidades e obrigações entre ofensor, vítima, famílias e comunidade para superação das causas e consequências do ocorrido.
também gostaria de saber pq a D está errada
A D está errada pq não é procedimento retributivo, e sim restaurativo.
Letra E!
- Justiça Retributiva: O crime é uma violação contra o estado, definida pela desobediência à lei e pela culpa. A justiça determina a culpa e inflige dor no contexto de uma disputa entre ofensor e estado, regida por regras sistemáticas.
- Justiça Restaurativa: O crime é uma violação de pessoas e relacionamentos. Ele cria a obrigação de corrigir os erros. A justiça envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam reparação, reconciliação e segurança.
Fonte: Zehr, Howard. Trocando as Lentes — um novo foco sobre o crime e a Justiça. Justiça Restaurativa. 2008.
Resolução no 225 de 2020 do CNJ
Considera-se Enfoque restaurativo:
(...)
d) compartilhamento de responsabilidades e obrigações entre ofensor, vítima, famílias e comunidade para superação das causas e consequências do ocorrido.
A alternativa E está errada. Questão deveria ser anulada. "Deverão compartilhar" passa a ideia de obrigatoriedade, mas a participação no processo restaurativo é voluntária para todos os envolvidos.
- ERRADO
- ERRADO
- ERRADO
- ERRADO
- CERTO
(...) abordagem diferenciada das situações descritas (...), ou dos contextos a elas relacionados, compreendendo os seguintes elementos:
a) participação dos envolvidos, das famílias e das comunidades;
b) atenção às necessidades legítimas da vítima e do ofensor;
c) reparação dos danos sofridos;
Gabarito da professora: LETRA E
Fonte: Resolução CNJ 225/2016