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Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que

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Q289137

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289137 Direito Civil

Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que

A

os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes, não o podendo os prazos decadenciais.

B

a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

C

a decadência pode ser reconhecida de ofício, mas a prescrição depende da iniciativa da parte para seu reconhecimento.

D

a prescrição deve ser alegada pela parte a quem aproveita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

E

não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

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