A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o orden...
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Q1984359
Direito Empresarial (Comercial)
A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o
ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com disposições
disciplinando a Insolvência Transnacional.
O Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/2005 apresenta conceitos para efeito de sua aplicação, como o de processo estrangeiro principal e de estabelecimento, baseados nas definições de “foreign main proceeding” e “establishment” contidas no Art. 2º da Lei Modelo sobre Insolvência Transfronteiriça, da UNCITRAL.
Considerando tal narrativa, assinale a opção que apresenta os referidos conceitos de forma correta.
O Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/2005 apresenta conceitos para efeito de sua aplicação, como o de processo estrangeiro principal e de estabelecimento, baseados nas definições de “foreign main proceeding” e “establishment” contidas no Art. 2º da Lei Modelo sobre Insolvência Transfronteiriça, da UNCITRAL.
Considerando tal narrativa, assinale a opção que apresenta os referidos conceitos de forma correta.