De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetivos funda...

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Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |

Q1792279 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetivos fundamentais do município de Patos, EXCETO:

Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Colaborar com os governos federais e estaduais na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.

Fiscalizar e acompanhar as ações setoriais da prefeitura no que tange a saneamento, assistência médica e educação.

Promover o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local, buscando erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades.

Promover adequado ordenamento territorial de modo que assegure a qualidade de vida de sua população e a integração urbana e rural.

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