A respeito dos atos administrativos, podemos afirmar que a

Gabarito: A

A autoexecutoriedade permite que a Administração Pública execute seus atos independentemente de autorização do Poder Judiciário.

A

autoexecutoriedade representa a possibilidade que certos atos sejam de imediata e direta execução pela Administração Pública. - CORRETO

B

presunção de veracidade significa que os atos administrativos que foram realizados em conformidade com a lei produzirão efeitos válidos. - presunção de LEGITIMIDADE seria o correto.

"A presunção de legitimidade significa que os atos foram realizados em conformidade com a lei. Já a presunção de veracidade significa que os atos, por serem alegados pela administração, presumem-se verdadeiros. Logo, isso significa que para gerar celeridade aos processos, os atos produzirão efeitos e são válidos até que se prove o contrário."

C

convalidação é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo por meio de um segundo ato, chamado convalidativo, preservando sua eficácia. - Convalida apenas FORMA e COMPETÊNCIA. Motivo, não.

D

imperatividade é a forma que possibilita o ato administrativo ser executado pela própria Administração Pública; em decorrência desse atributo presumem-se verdadeiros os fatos alegados.  - Aqui é presunção de veracidade.

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A) autoexecutoriedade representa a possibilidade que certos atos sejam de imediata e direta execução pela Administração Pública. CORRETA

OS ATRIBUTOS DOS ATOS SÃO: P.I.T.A

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE:

O ATO ESTÁ EM conformidade com a lei, presente em todos os atos. Além disso, parte da doutrina divide em presunção de legitimidade que diz que os atos devem obediência ao ordenamento jurídico como um todo e presunção de veracidade em que se presume que os atos são verdadeiro.

IMPERATIVIDADE:

decorre do poder extroverso, ou seja, uma imposição a terceiros, no entanto não está presente em todos os atos. Além disso, esse poder extroverso é uma decorrência do princípio da supremacia do interesse público.

Mas o que seria esse poder extroverso?

é a capacidade da administração pública impor obrigações a terceiros e a si mesma.

TIPICIDADE:

está presente em todos os atos, o ato deve corresponder o que está previsto na lei, ou seja, corresponderá a figuras definidas previamente.

AUTOEXECUTORIEDADE: independe de ordem judicial ou autorização, os atos são autoexecutáveis, ou seja, são executados de imediato pela ADM. Além disso, esse atributo decorre da presunção de legitimidade e não está presente em todos os atos.

A autoexecutoriedade representa a possibilidade que certos atos sejam de imediato e direta execução pela Administração Pública, ou seja, a Administração pode exigir o cumprimento de determinados atos administrativos por parte de seus administrados, sem necessidade de precisar recorrer ao poder judiciário. Além disso, há alguns doutrinadores que faz sua divisão.

Executoriedade: pode adotar diversas medidas sem necessidade de fazer uso do poder judiciário.

Exegibilidade: está relacionada com a obrigação que o particular tem de cumprir os atos emanados do Poder Público.

B) presunção de veracidade significa que os atos administrativos que foram realizados em conformidade com a lei produzirão efeitos válidos. INCORRETO

C) convalidação é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo por meio de um segundo ato, chamado convalidativo, preservando sua eficácia. INCORRETO. A COVALIDAÇÃO OCORRE NOS ELEMENTOS FORMA E COMPETÊNCIA.

D) imperatividade é a forma que possibilita o ato administrativo ser executado pela própria Administração Pública; em decorrência desse atributo presumem-se verdadeiros os fatos alegados. INCORRETO. AUTOEXECUTORIEDADE.

Autoexecutoriedade: possibilidade de que atos administrativos tenham execução direta e imediata, sem depender de ordem judicial

Presunção de Legitimidade: presunção de que o ato administrativo é praticado conforme a lei

Convalidação: correção/regularização de ato administrativo, desde que tenha vício sanável (forma ou competência), não cause prejuizo a terceiros e nem acarrete lesão ao interesse público

Imperatividade: possibilidade de a administração pública impor obrigações a terceiros (poder extroverso)

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A) autoexecutoriedade representa a possibilidade que certos atos sejam de imediata e direta execução pela Administração Pública. CORRETA

OS ATRIBUTOS DOS ATOS SÃO: P.I.T.A

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE:

O ATO ESTÁ EM conformidade com a lei, presente em todos os atos. Além disso, parte da doutrina divide em presunção de legitimidade que diz que os atos devem obediência ao ordenamento jurídico como um todo e presunção de veracidade em que se presume que os atos são verdadeiro.

IMPERATIVIDADE:

decorre do poder extroverso, ou seja, uma imposição a terceiros, no entanto não está presente em todos os atos. Além disso, esse poder extroverso é uma decorrência do princípio da supremacia do interesse público.

Mas o que seria esse poder extroverso?

é a capacidade da administração pública impor obrigações a terceiros e a si mesma.

TIPICIDADE:

está presente em todos os atos, o ato deve corresponder o que está previsto na lei, ou seja, corresponderá a figuras definidas previamente.

AUTOEXECUTORIEDADE: independe de ordem judicial ou autorização, os atos são autoexecutáveis, ou seja, são executados de imediato pela ADM. Além disso, esse atributo decorre da presunção de legitimidade e não está presente em todos os atos.

A autoexecutoriedade representa a possibilidade que certos atos sejam de imediato e direta execução pela Administração Pública, ou seja, a Administração pode exigir o cumprimento de determinados atos administrativos por parte de seus administrados, sem necessidade de precisar recorrer ao poder judiciário. Além disso, há alguns doutrinadores que faz sua divisão.

Executoriedade: pode adotar diversas medidas sem necessidade de fazer uso do poder judiciário.

Exegibilidade: está relacionada com a obrigação que o particular tem de cumprir os atos emanados do Poder Público.

B) presunção de veracidade significa que os atos administrativos que foram realizados em conformidade com a lei produzirão efeitos válidos. INCORRETO

C) convalidação é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo por meio de um segundo ato, chamado convalidativo, preservando sua eficácia. INCORRETO. A COVALIDAÇÃO OCORRE NOS ELEMENTOS FORMA E COMPETÊNCIA.

D) imperatividade é a forma que possibilita o ato administrativo ser executado pela própria Administração Pública; em decorrência desse atributo presumem-se verdadeiros os fatos alegados. INCORRETO. AUTOEXECUTORIEDADE.

GAB A

ATRIBUTOS OU CARACTERÍSTICAS DO ATO ADMINISTRATIVO

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE (JURIS TANTUM): os atos administrativos sempre serão tidos como válidos e legais, porém, admite-se prova em contrário, ou seja, é relativa.

• A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presume-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância na lei.
• Di Pietro afirma que: “A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública”

AUTOEXECUTORIEDADE:  significa que a Administração Pública poderá executar diretamente as suas decisões, sem necessitar de prévia autorização do Poder Judiciário. A autoexecutoriedade só ocorre nos seguintes casos: quando a Lei autorizar ou em situações de emergência.

Desdobra-se EM:

• Exigibilidade: coerção indireta (ex. Aplicação de multas). É o atributo do ato administrativo que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele impostas, sem necessidade de qualquer apoio judicial, se traduz na noção de que o particular é obrigado a cumprir a obrigação.
• Executoriedade: coerção direta (ex. Demolição de obra irregular). A Administração emprega meios diretos de coerção, compelindo materialmente o administrado a fazer alguma coisa, utilizando-se inclusive da força.

TIPICIDADE:  o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos.

IMPERATIVIDADE: permite que a administração possa impor unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente de sua concordância.

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

Gabarito A

OBS, multa não é um ato autoexecutável

A) autoexecutoriedade representa a possibilidade que certos atos sejam de imediata e direta execução pela Administração Pública.

B) presunção de veracidade significa que os atos administrativos que foram realizados em conformidade com a lei produzirão efeitos válidos. (Presunção de legitimidade)

C) convalidação é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo por meio de um segundo ato, chamado convalidativo, preservando sua eficácia. (Forma e Competência = FOCO na Convalidação)

D) imperatividade é a forma que possibilita o ato administrativo ser executado pela própria Administração Pública; em decorrência desse atributo presumem-se verdadeiros os fatos alegados. (Autoexecutoriedade)

Para praticar uma AÇÃO, eu preciso de FOCO.

ConvalidAÇÃO = FOrma e COmpetência

Banca cobrou conhecimento do candidato acerca da língua portuguesa, pois veracidade em alguns casos não na totalidade e sinônimo de legitimidade,

veracidade refere-se à qualidade do que é verdadeiro, real e autêntico.

Legitimidade, por outro lado, se refere à qualidade do que é licito, justo e aceitável, está de acordo com as normas e princípios.