Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente e...

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Q1911793

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |

Q1911793 Psicologia

Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente estão o direito à educação e o direito à profissionalização. De modo a contemplá-los adequadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a profissionalização deve

qualificar jovens de pelo menos 18 anos de idade após a conclusão do ensino médio para a entrada no mercado de trabalho.

ser incluída na grade curricular das escolas públicas, de modo a qualificar adolescentes que tenham concluído o ensino médio para a entrada no mercado de trabalho.

oferecer condições para a frequência regular na escola, sendo a atividade laboral proibida para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

ser ofertada por instituições de ensino técnico após a conclusão do ensino fundamental para crianças e adolescentes de baixa renda de modo geral.

complementar a educação regular por meio de atividades profissionais exercidas a partir dos 12 anos de idade, com os direitos trabalhistas assegurados.

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