A propósito do mercado de ações e das empresas que nele ope...

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Q2097684 Contabilidade Geral
        Um mercado de capitais forte é condição sine qua non para o desenvolvimento econômico. Para as empresas, abrir o capital significa acesso a recursos mais baratos, o que resulta em investimento e criação de empregos. Os holofotes estão sobre as debutantes na BOVESPA, em sua maioria vindas de setores ainda com pouca presença na Bolsa, como as áreas de agro-pecuária, serviços e tecnologia. Dispostas a oferecer mais transparência e segurança para os acionistas minoritários, elas caíram nas graças dos investidores estrangeiros e das pessoas físicas.

André Siqueira. As vedetes do mercado. In: Carta Capital. Seção Capital S.A., 8/2/2006.

A propósito do mercado de ações e das empresas que nele operam, julgue o item a seguir.


Na hipótese de o estatuto de uma companhia ser omisso, os acionistas têm direito de receber 25% do lucro líquido ajustado como dividendo obrigatório. 

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Acredito que se o estatuto for omisso, a companhia deverá pagar 50% do lucro líquido ajustado na forma de dividendos aos acionistas.

No Brasil, a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) estabelece as regras para a distribuição de dividendos por companhias de capital aberto e fechado. De acordo com o Artigo 202 da Lei das S.A., na hipótese de o estatuto não prever a parcela do lucro líquido ajustado a ser distribuída como dividendo obrigatório, os acionistas têm direito a receber, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado do exercício.

Isso significa que, em caso de omissão do contrato ou estatuto, a empresa deve distribuir aos acionistas, no mínimo, 25% do lucro líquido ajustado do período em forma de dividendos.

Estatuto omisso = 50%

Assembleia vai deliberar para alterar = MÍNIMO 25%

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