A propósito do mercado de ações e das empresas que nele ope...
A propósito do mercado de ações e das empresas que nele operam, julgue o item a seguir.
Na hipótese de o estatuto de uma companhia ser omisso, os
acionistas têm direito de receber 25% do lucro líquido
ajustado como dividendo obrigatório.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Acredito que se o estatuto for omisso, a companhia deverá pagar 50% do lucro líquido ajustado na forma de dividendos aos acionistas.
No Brasil, a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) estabelece as regras para a distribuição de dividendos por companhias de capital aberto e fechado. De acordo com o Artigo 202 da Lei das S.A., na hipótese de o estatuto não prever a parcela do lucro líquido ajustado a ser distribuída como dividendo obrigatório, os acionistas têm direito a receber, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado do exercício.
Isso significa que, em caso de omissão do contrato ou estatuto, a empresa deve distribuir aos acionistas, no mínimo, 25% do lucro líquido ajustado do período em forma de dividendos.
Estatuto omisso = 50%
Assembleia vai deliberar para alterar = MÍNIMO 25%
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo