A Constituição Federal de 1988 dispõe que a acumulação de ca...

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Q510933

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |

Q510933 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a acumulação de cargos públicos é

vedada, independentemente de ser remunerada ou não.

permitida no caso de empregos ou funções ocupados em empresas públicas ou sociedades de economia mista.

admitida no caso de um cargo de professor com outro técnico, quando houver compatibilidade de horários.

vedada no caso de dois cargos privativos de profissionais de saúde.

admitida em alguns casos, mesmo havendo incompatibilidade de horário.

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