Considerando as prescrições relativas à análise ergonômica ...

NR 17

17.3.4 As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP enquadradas como graus de

risco 1 e 2 e o Microempreendedor Individual – MEI não são obrigados a elaborar a AET, mas

devem atender todos os demais requisitos estabelecidos nesta NR, quando aplicáveis.

#AFT2024

As Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP enquadradas como graus de risco 1 e 2

e o Microempreendedor Individual - MEI não são obrigados a elaborar a AET, mas devem atender

todos os demais requisitos estabelecidos na NR17, quando aplicáveis.

PORÉM, as ME e EPP enquadradas como graus de risco 1 e 2 devem realizar a AET nas seguintes

situações: (previstas nas alíneas "c" e "d" do item 17.3.2):

✓ Quando sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e da alínea "c" do subitem

1.5.5.1.1 da NR17, ou

✓ Quando indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e

doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos -

PGR.

o "em regra" deixa a questão certa.

As me e epp e mei estão desobrigadas de elaborar AET, mas devem atender aos denais requisitos desta nr(NR 17).

GAB C

NR-17

________________________________________RESUMO______________________________________________

Avaliação Ergonômica Preliminar(AEP):

• Definição: Etapa inicial da análise ergonômica, realizada pela organização para identificar riscos ergonômicos nas atividades laborais.
• Abordagens: Pode ser qualitativa, semiquantitativa, quantitativa ou combinação, dependendo do risco, com registro obrigatório.
• Integração: Pode fazer parte do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos conforme a NR 01.

Análise Ergonômica do Trabalho (AET):

Situações para Realização:

• Necessidade de avaliação aprofundada.
• Identificação de inadequações ou insuficiência de ações.
• Sugestão no acompanhamento de saúde (PCMSO).
• Indicação em análise de acidentes (PGR).

Etapas da AET:

• Análise da demanda e reformulação (quando aplicável).
• Avaliação do funcionamento da organização e processos.
• Métodos e ferramentas adequados para análise.
• Estabelecimento de diagnóstico.
• Recomendações e participação dos trabalhadores.

Dispensa para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e MEI: Dispensadas da AET, mas devem atender demais requisitos aplicáveis.

Integração com o PGR:

• Inclusão no Inventário de Riscos:
• Resultados da avaliação ergonômica preliminar.
• Revisão da identificação de perigos e avaliação de riscos indicados pela AET.
• Planos de Ação:Medidas de prevenção da avaliação ergonômica preliminar.
• Recomendações da AET.

Outros Aspectos:

• Registro e Disponibilidade: Registro obrigatório da avaliação ergonômica preliminar. 
• Relatório da AET disponível por 20 anos.
• Participação dos Empregados: Garantir a participação dos empregados durante as avaliações.

Organização do Trabalho:

• Considerações: Normas de produção, modo operatório, exigência de tempo, ritmo de trabalho, conteúdo das tarefas e aspectos cognitivos.
• Medidas Preventivas: Devem ser adotadas para eliminar ou reduzir sobrecargas musculares e outros riscos identificados nas avaliações, incluindo pausas e alternância de atividades.
• Requisitos para Pausas: Devem ser computadas como tempo efetivo de trabalho, sem aumento de cadência individual, e usufruídas fora dos postos de trabalho.

Esse resumo resolve aproximadamente 85% das questões de NR-17, mas não dispensa a leitura integral da norma