Conforme estabelece a Constituição Federal, assinale a alter...

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Q438231

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438231 Direito Constitucional

Conforme estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato para a proteção à pessoa.

É assegurado a todos o acesso à informação e à sua fonte, quando necessário ao exercício da cidadania.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos

Diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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