A instituição de Departamentos de Defesa do Consumidor nas ...

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Q246885

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q246885 Direito do Consumidor

A instituição de Departamentos de Defesa do Consumidor nas empresas fornecedoras e o denominado marketing de defesa do consumidor podem ser incluídos no seguinte princípio da Política Nacional de Relações de Consumo, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor:

ação estatal coletiva para privilegiar os consumidores

reconhecimento da multiplicidade de relações de consumo

amparo para os conflitos sobre concorrência desleal

harmonização dos interesses dos consumidores e fornecedores

repressão ao uso indevido de marcas conhecido como “pirataria”

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Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90, assinale a alternativa CORRETA.
A constituinte de 1988 curvou-se aos anseios da sociedade e ao enorme trabalho dos órgãos e entidades de defesa do consumidor, incluindo, entre...
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, considera-se fortuito interno, inapto a romper o nexo causal no âmbito das relações de...
Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:

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