Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regul...
Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
A pena de advertência escrita será aplicada
isoladamente, sendo vedada sua cumulação com
a aplicação de multa, ainda que a conduta seja
considerada de menor potencial ofensivo.