Em relação à Administração Direta e à administração indireta...
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
A exploração de atividade econômica pelo Estado será
exercida somente por meio das empresas públicas.
ERRADO ❌
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⚠️ NUNCA MAIS ERRE:
✔️Pergunta:" Quando o estado quer ganhar dinheiro ele faz o que?
✔️Resposta: "Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista!".
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Deus seja Louvado ⚡
GAB: E
Empresa Pública:
- Direito Privado / Autorizada por Lei / Patrimônio Próprio / Capital Social integral pelo Ente Público que a criou / Qualquer forma jurídica / Explora Atividade Econômica ou Presta Serviço Público em regime não concorrencial.
Sociedade de Economia Mista:
- Direito Privado / Autorizada por Lei / Só Sociedade Anônima / Capital Público e Privado (Ações com Voto pertencem majoritariamente ao Ente Público ou Adm. Indireta que a criou) / Explora Atividade Econômica ou Presta Serviço Público mediante delegação estatal.
Autarquia:
- Direito Público (não podem ser equiparadas às EPs ou SEMs) / Criadas por Lei / Desenvolvem atividades típicas de Estado / Integra Adm Indireta / Autoadministração - Autogoverno (possuem patrimônio/orçamento e receita próprio) / Submetidas ao controle chamado de Tutela - Supervisão Ministerial (limitado, restrito e submetido aos precisos termos e condições legais).
Fundação Pública:
- Direito Público (Criadas por Lei) Chamadas de Autarquia Fundacional ou Fundações Autárquicas
- Direito Privado (Autorizada por Lei) - Só Lei complementar define a área de atuação / Se for sem fins lucrativos, possui autonomia administrativa e patrimônio próprio gerido pelo órgão de direção e funcionamento custeado pela União e outras fontes.
Se falasse "apenas empresas estatais", estaria correta. (EP e SEM).
sendo mais chato... E.P. = Atividades gerais de caráter econômico. S.E.M.= Exploração de atividades gerais de caráter econômico
A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista.
ERRADO.
A exploração de atividade econômica pelo Estado no Brasil pode ser realizada tanto por empresas públicas quanto por sociedades de economia mista. Ambas são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para atuar em áreas onde o Estado considera necessário intervir diretamente na economia.
- **Empresas Públicas**: São entidades criadas e controladas exclusivamente pelo governo, com capital 100% público. Exemplos incluem a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
- **Sociedades de Economia Mista**: São entidades criadas pelo governo, mas com participação de capital privado. O Estado detém o controle acionário, ou seja, a maioria das ações com direito a voto. Exemplos incluem a Petrobras e o Banco do Brasil.
Portanto, a exploração de atividade econômica pelo Estado não é exclusiva das empresas públicas, mas também das sociedades de economia mista. A afirmativa está incorreta.