A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n....
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação. |
Q2378185
Legislação Federal
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
O contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos
perante terceiros a partir da celebração do negócio,
independentemente de registro no INPI.