O servidor público, segundo a Lei nº 1.904/1977, dependendo...

de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe.

Comissionado, não aprovado em concurso público, para cargo efetivo, através do merecimento e desempenho.

titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da respectiva carreira.

titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo público, ainda que de outra classe e natureza, através de concurso interno, discricionariamente estabelecido pela Administração Pública, para prover vagas em outras carreiras que estejam abertas.