Sobre o direito ao sigilo da pessoa que vive com infecção p...

O atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação, pelo público em geral, da condição de pessoa que vive com infecção pelo HIV.

O sigilo é de extrema importância. Mesmo quando o indivíduo pretende casar, o médico deve respeitar esse silêncio do portador, já que não há risco de perigo eminente. A legislação protege e se mostra em legítima defesa do profissional.

Uma vez detectado o HIV em um doador de sangue, é necessário levantar suas possíveis doações anteriores. Porém, nem toda doação pode ser revista retrospectivamente, já que o indivíduo pode optar pelo sigilo e assim não se pode investigar antecedentes. Esse sigilo garante que se mantenha a privacidade do portador de HIV prevista na legislação.

A obrigatoriedade de preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelo HIV, usuária dos serviços de saúde, é relativa e não recai sobre todos os profissionais de saúde.