Segundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstituciona...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir: I- A lei disciplinará, com base...
• Hélio é um pequeno produtor rural, segundo os critérios definidos em lei. Em determinado momento, é surpreendido por comunicação oficial de que...
• Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver...
• Cabe à Lei Complementar:
• De acordo com as Finanças Públicas, tem natureza extrafiscal, o imposto sobre