Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, e...

Com base no mesmo assunto

Q456515

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456515 Direito Processual Penal

Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra,

admite suplemento dos princípios gerais do direito e aplicação analógica.

a lei anterior tem ultratividade para beneficiar o acusado.

admite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica.

os atos realizados sob a vigência da lei anterior devem ser refeitos.

tem aplicação imediata, mesmo em período de vacatio legis e ainda que menos benéfica.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes