É INCORRETO afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Organi...

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Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635691 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É INCORRETO afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:

Entende-se por subseção judiciária o agrupamento de regiões judiciárias.

Entende-se por seção judiciária o conjunto de circunscrições judiciárias.

Entende-se por vara a unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma comarca constituída por mais de um juízo.

Entende-se por distrito a subdivisão territorial da comarca.

Entende-se por região judiciária o agrupamento de circunscrições judiciárias.

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