De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Pedro teve seu veículo furtado,...
• O Código de Processo Penal vigente prevê que se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no prazo de: 
• Com base no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), analise as assertivas abaixo: I. Nos crimes de ação penal condicionada ou...
• Quanto ao direito processual penal, julgue o item. O regular arquivamento de IP que investigava crime de ação penal pública incondicionada, por...
• O inquérito policial tem por finalidade subsidiar oferecimento da denúncia ou da queixa pelo titular da ação penal e tem sido classificado como...