O art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como princ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464827
Direito Constitucional
O art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como
princípio da ordem econômica a busca do pleno emprego.
Com base na doutrina sobre normas constitucionais, é
possível afirmar que tal disposição constitucional pode
ser classificada como uma norma de