Home Concursos Públicos Questões Q75410 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q75410 Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado | Q75410 Direito Penal Assinale a alternativa correta. Alternativas A O princípio da humanidade das penas está consagrado na Constituição Federal. B O princípio da aplicação da lei mais benéfica não é utilizado pelo direito penal. C O princípio da intervenção mínima não se confunde com o principio da ultima ratio. D Por força do princípio da insignificância não são punidos os crimes de menor potencial ofensivo. E A existência de crimes funcionais ofende o princípio da igualdade. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro