A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Esta...

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Q2098122

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente de Alunos |

Q2098122 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa lei, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Em relação ao disposto nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

O direito à liberdade compreende participar da vida política, na forma da lei.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião, de brincar, de praticar esportes, de crença e de culto religioso.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

O direito ao respeito, pondo crianças e adolescentes a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever restrito aos pais e à família ampliada.

O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, dos valores, das ideias e dos objetos pessoais da criança e do adolescente.

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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Esta...

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