Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativ...

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Q2190156

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lavras do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Agente de Combate à Endemia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2190156 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de decreto.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral, exceto à imagem.

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