No que se refere à análise das fontes do Direito Tributário...

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Q1858549 Direito Tributário

No que se refere à análise das fontes do Direito Tributário e da correspondência entre a vontade do Estado e seus instrumentos normativos, leia o artigo 96 do Código Tributário Nacional, abaixo:

     “Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende _____, os tratados e as convenções internacionais, _____ e _____ que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

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