Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verifi...

Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_crianca_adolescente_3ed.pdf
 

Atenção! O Art. 112 é que se refere às medidas socioeducativas, ou seja, referente ao adolescente que comete ato infracional.

Adolescente que comete ato infracional não pode ser preso, ou seja, não há o instituto da prisão no ECA e sim a internação, que se dará em estabelecimento educacional. Por isso a letra b) está correta, é a que melhor se adequa ao Art. 112.

Só lembrar que são 6 medida taxativas, só pode elas:

1-Prestação de serviço a comunidades;

2-Obrigação de reparar o dano;

3-Liberdade assistida;

4-Advertência;

5-Inserção em regime de semi-liberdade;

6-Internação.

Art's de 115 ao 122 da Lei 8069/90

Muito fácil: LA e semiliberdade.

LEI Nº 8.069/1990

Art. 112 – Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I – advertência;
II – obrigação de reparar o dano;
III – prestação de serviços à comunidade;
IV – liberdade assistida; (b)
V – inserção em regime de semiliberdade; (b)
VI – internação em estabelecimento educacional;
VII – qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

Muita atenção, a medida de internação é realizada em estabelecimento educacional, não prisional ou correcional;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: B