Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição...

Questões de assuntos semelhantes

• A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6.º.
• De acordo com a Constituição Federal, a renda básica familiar para toda brasileira ou brasileiro em situação de vulnerabilidade social é
• [Questão inédita] Nos termos da Constituição Federal, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos é garantida aos:
• São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal...
• Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.