Home Concursos Públicos Questões Q75405 De acordo com a Lei no 5.172/66, é incorreto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q75405 Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado | Q75405 Direito Tributário De acordo com a Lei no 5.172/66, é incorreto afirmar: Alternativas A O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. B Os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. C Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, ainda que conste do título a prova de sua quitação. D Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. E A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro