Sentença absolutória imprópria é aquela fundada

Questões de assuntos semelhantes

• No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por...
• David, reincidente, foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado. No curso da instrução, uma testemunha afirma que David tinha a...
• Em relação à sentença no processo penal,
• Em um processo penal regido pelo sistema acusatório público, nos moldes do brasileiro, é incorreto afirmar:
• O CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em...