O Plano Estadual de Educação do Estado (Lei 16.794/2015) na...

Incentivar as instituições de educação superior privadas a aderir e participar dos programas de apoio financeiro do Governo Federal.

Ampliar e garantir a oferta de vagas para estudantes com as melhores avaliações durante o período do Ensino Médio.

Adotar e supervisionar, com a participação da União, políticas de inclusão e de ação afirmativa na forma da lei, para o acesso e permanência nos cursos de graduação, de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, egressos da escola pública, afrodescendentes, comunidades tradicionais, povos do campo, indígenas, quilombolas e para pessoas, público da educação especial, e outros estratos sociais historicamente excluídos

Assegurar, na forma da lei, condições de acessibilidade às pessoas, público da educação especial, em instituições especializadas para esse público.

Adotar e supervisionar políticas de inclusão e de ação afirmativa na forma da lei, assegurando instituições especiais para atender a essa demanda.