A carteira de trabalho e previdência social (CTPS) é emi...

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Q310388

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310388 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação à identificação do trabalhador, julgue os itens
subsequentes.

A carteira de trabalho e previdência social (CTPS) é emitida pelas secretarias regionais do trabalho e emprego ou, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. Inexistindo convênio com os órgãos indicados ou na inexistência desses, é admitido convênio com sindicatos para o mesmo fim.

Certo

Errado

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Observe as proposições seguintes e assinale aquela INCORRETA:
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.A Constituição representa fonte normativa dotada de prevalência na ordem jurídica...
Quanto ao princípio da indisponibilidade das normas trabalhistas e sua flexibilização, é correto afirmar que:
No direito do trabalho, aplica-se o princípio da primazia da realidade, que concede aos fatos um valor maior que aos documentos.
Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam

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