A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154106 Direito Administrativo

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.

Bens de uso comum do povo e de uso especial estão sujeitos a usucapião.

Bens de uso comum do povo são aqueles que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como as terras devolutas.

Bens de uso dominical são aqueles destinados à utilização da sociedade em geral, como praças e rios.

Bens de uso especial são aqueles utilizados pela administração pública para seu estabelecimento e para a execução de serviços.

Bens de uso comum do povo e de uso especial podem ser alienados.

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