Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito d...
Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:
CF Art. 96. Compete privativamente:
III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
A questão não perguntou, mas lembretes importantes:
SÚMULA 721 STF: "A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual".
Ano: 2008 Banca: Órgão: Prova:
Relativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir:
II. A competência prevista na Constituição Estadual de foro por prerrogativa de função para procurador do estado não prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.
IV. A competência prevista na Constituição Federal de foro por prerrogativa de função para juiz de direito prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.
Gabarito D
O art. 96, III, da CRFB/88:
"Compete privativamente:
(...) III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral".
Gabarito D
Não é TODAS as ações ajuizadas em face dos juízes de Direito.
CF Art. 96. Compete privativamente:
III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes COMUNS e de RESPONSABILIDADE, ressalvada a competência da JUSTIÇA ELEITORAL.
Vou ser sincera que nem entendo direito isso mas já li tantas vezes que acertei a questão.Lei seca é chato(pra quem não é da área) mas necessário rs
Como amo o Cespe, apos conhecer a FGV .
Não entendi nem a pergunta
Ta certo que está na CF esse texto, mas pela lógica, desde quanto Juíz pode ser julgado na Justiça eleitoral se ele não pode se candidatar? Se houver alguma exceção indiquem por favor!
tanta coisa pra se cobrar em uma prova e os caras cobram isso... e com uma redação horrível
tanta coisa pra se cobrar em uma prova e os caras cobram isso... e com uma redação horrível
fazendo questões de outras bancas: 80% pra mais
fazendo questões da fgv: 65% pra menos