Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens ...

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Q289109

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289109 Direito Administrativo

Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis sem destinação de propriedade de sociedade de economia mista controlada pela União são

impenhoráveis e inalienáveis.

inalienáveis, porém passíveis de penhora.

imprescritíveis e impenhoráveis, porém alienáveis, observadas as exigências legais.

inalienáveis e impenhoráveis, salvo em função de dívidas trabalhistas.

alienáveis e passíveis de penhora, observadas as exigências legais.

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