Leia o texto a seguir. “(...) são as que receberam do const...
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Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Administrador
|
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação |
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Contador |
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro |
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista |
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral |
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista |
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo |
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria |
Q2452122
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022.
O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia
“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022.
O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia
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