Para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovada...

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Q2046108

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2046108 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, de acordo com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, NÃO será(serão) considerado(os/a/as) como tempo de serviço especial:

os períodos de descanso determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo regime jurídico vigente à data da ocorrência, inclusive férias.

as licenças ou os afastamentos por motivo de acidente, doença profissional ou doença do trabalho.

a aposentadoria por invalidez de qualquer natureza.

a licença à gestante ou maternidade, a licença à adotante e a licença paternidade.

as ausências por motivo de doação de sangue, de alistamento como eleitor, de participação em júri, de casamento e de falecimento de pessoa da família.

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