Como consequência decorrente dos vícios, os atos administrat...

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Q371230

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371230 Direito Administrativo

Como consequência decorrente dos vícios, os atos administrativos podem ser

nulos, sendo, no entanto, passíveis de convalidação, com base na discricionariedade da Administração.

anuláveis, passíveis de convalidação diante de vício de forma.

anuláveis, passíveis de convalidação por vício quanto ao motivo declarado.

nulos, passíveis de convalidação quando se tratar de vício de competência, ainda que exclusiva.

anuláveis, quando se tratar vício de finalidade, desde que a finalidade praticada também tenha sido pública.

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