Relativamente ao princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, a...

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Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente ao princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, assinale a alternativa correta

Impõe que modificação do estado de fato ou de direito, desde que posterior ao ajuizamento da ação, importa na alteração da competência.

Não encontra mais previsão no atual Código de Processo Civil (2015).

É aplicável às hipóteses de competência absoluta.

Tem como ratio essendi a competência territorial (relativa).

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