Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854264 Direito Administrativo

Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

É imprescindível a lavratura de ato administrativo para formalizar a desafetação de bem público de uso especial.

Para caracterizar a desafetação de bem público dominical, é indispensável a análise da forma do fato da administração.

A desafetação exige a observância de procedimento formal por parte da Administração.

Bens de uso comum do povo podem sofrer desafetação parcial.

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