O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

GAB-A

Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de SENTENÇA JUDICIAL transitada em julgado;

II - mediante PROCESSO ADMINISTRATIVO em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

GABARITO - A

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.         

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

#PMGO 2021

PCPA - 2021 SIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de 

decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

ninguém poderá perder o cargo antes de transitado em julgado.

reprovação em avaliação periódica de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.

o direito ao contraditório e a ampla defesa é uma garantia constitucional

decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente.

Nesse caso o servidor ficará em disponibilidade com remuneração coerente ao tempo de serviço

declaração de desnecessidade do cargo público pela autoridade competente.

Responder 

Nesse caso o servidor ficará em disponibilidade com remuneração coerente ao tempo de serviço

Nas últimas duas questões o servidor ficará em disponibilidade. Por isso é inverossímil a narrativa

Boa Sorte a todos

;*

• PESQUISA DE CONCURSO: TJ-SP 2021 CURTE AQUIII

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

sobre o crivo do contraditório kkkkkkkkk

OBS: NÃO CONFUNDA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO COM AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.

AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO: hipótese de PERDA do cargo efetivo.

AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO: condição para adquirir ESTABILIDADE.

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FUNDAMENTO: CF/88

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

[...]

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

VAMOS PRA CIMA!!! BONS ESTUDOS!!