O “Bar do Onze” fica localizado na área central do municípi...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328811 Direito Penal

O “Bar do Onze” fica localizado na área central do município X, próximo a uma praça em que ocorre intenso tráfico ilícito de drogas. Muitos dos frequentadores do “Bar do Onze” são usuários de drogas ilícitas e, com o consentimento do proprietário do estabelecimento, consomem a substância em um cômodo destinado ao armazenamento de bebidas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006,

o proprietário do bar não incorre na prática de crime.

o proprietário do bar incorre em conduta criminosa equiparada ao tráfico ilícito de drogas.

para que a conduta do proprietário do bar configure crime, se faz necessária a demonstração de sua habitualidade.

para que o proprietário do bar incorra em crime, é necessário que haja o efetivo uso da droga no estabelecimento comercial.

o proprietário do bar incorre em crime comum, que pode ser praticado por quem tenha propriedade, administração, posse, vigilância ou guarda do local ou por terceiro que autorize a conduta.

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