Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Escrivão
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Q2386181
Direito Processual Penal
Sobre a matéria de prisão cautelar e medidas diversas da
prisão, assinale a alternativa correta.
Q2386185
Direito Processual Penal
No que concerne à Lei no
11.340/06 (Lei Maria da Penha)
é correto afirmar que
Q2386186
Direito Processual Penal
A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que