Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Escrivão
Foram encontradas 8 questões
Q2386176
Direito Processual Penal
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser
introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei no
13.964/2019, assinale a alternativa correta.
Q2386177
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, considerando a investigação preliminar como um todo, bem como as recentes alterações legislativas, sobretudo decorrentes da
Lei no
13.964/2019 (lei anticrime), que instituiu o Juiz das
Garantias, assinale a alternativa correta.
Q2386178
Direito Processual Penal
Tício foi acusado da prática de estelionato (art. 171,
caput, CP, pena de 1 a 5 anos), por fatos ocorridos, em
tese, em 2017. O inquérito durou seis anos, vindo a ser
denunciado, pelo Ministério Público, apenas em setembro de 2023. Uma vez proposta a ação penal, o Ministério
Público se recusou a oferecer Acordo de Não Persecução Penal, alegando que o investigado não confessou
os fatos. O juiz, contudo, entendendo que seria aplicável
a alteração legislativa que prevê a necessidade de representação ao crime de estelionato (ocorrida no ano de
2019) manda intimar a vítima, a fim de que se manifeste
para o prosseguimento do feito.
A respeito do caso descrito, assinale a alternativa correta.
A respeito do caso descrito, assinale a alternativa correta.
Q2386179
Direito Processual Penal
A respeito da restituição de coisas apreendidas, em conformidade com os art. 118 a 124, do Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Q2386180
Direito Processual Penal
Sobre o processo penal e a instrução probatória, assinale
a alternativa correta.