Questões de Concurso Público TJ-SP 2021 para Juiz Substituto
Foram encontradas 11 questões
Q1845121
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade
dos três árbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros.
Diante desse fato,
Q1845122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio e Tício, em conjunto e solidariamente, firmaram
compromisso de compra e venda para aquisição de um
imóvel de Semprônio. Em razão da falta de pagamento, o
vendedor pretende resolver o negócio, propondo demanda a esse fim em face dos compradores. A partir dessa
narrativa, temos
Q1845123
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta demanda em face de ente público para fornecimento de medicamento, foi concedida tutela de urgência
em 02.09 para fornecimento imediato, tendo o réu sido intimado na mesma data. A liminar não foi cumprida. Diante desse fato, o juízo prolatou em 06.10 nova decisão
fixando multa diária de R$ 5.000,00, retroativa a 02.09,
até que a tutela de urgência fosse cumprida. Com base
nesses fatos, pode-se afirmar que
Q1845124
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente protelatória e subvertendo a verdade dos fatos, o juízo de primeira instância
Q1845125
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação
civil pública com o objetivo de obrigar a empresa ré a prestar serviços a consumidores na área de saúde. A demanda
foi proposta na Comarca de Matão e julgada procedente,
tendo a decisão sido mantida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. O recurso especial não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. No tocante aos limites geográficos, por se tratar de ação coletiva na defesa
de direito individuais homogêneos, pode-se afirmar que a
coisa julgada material produzirá efeitos erga omnes: