Questões de Concurso Público FUNDAÇÃO CASA 2013 para Agente de Apoio Socioeducativo

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Q438230 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n.º 12.594/2012-SINASE, é um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei,
Alternativas
Q438231 Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q438232 Direito Constitucional
Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de aprendiz, sendo
Alternativas
Q438233 Direito Administrativo
Quando extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável
Alternativas
Q438234 Direito Administrativo
Com relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
36: B
37: C
38: D
39: A
40: B