Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos básicos

Foram encontradas 60 questões

Q525795 Direito Tributário
Considerando as vedações constitucionais ao exercício da tributação, aponte a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q525796 Direito Constitucional
Aponte a alternativa que indique apenas tributos que NÃO estejam submetidos tanto ao princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, b, Constituição Federal), quanto ao da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, Constituição Federal).
Alternativas
Q525797 Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais tributárias e as políticas de incentivo e desoneração fiscal, aponte a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q525798 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indique apenas tributos de competência legislativa da União.
Alternativas
Q525799 Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
26: D
27: E
28: A
29: C
30: D