Prova UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos

Aplicada em 29/09/13

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Todas as 60 questões da prova

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1. Legislação Federal

1 questão
  • 1.1 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 1 questão

2. Direito Administrativo

3 questões

3. Legislação Estadual

14 questões
  • 3.1 Legislação do Estado do Pará 14 questões
  • 3.2 Lei Complementar 58 de 2006 - Código de Direitos, Garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará 3 questões
  • 3.3 Constituição do Estado do Pará 1 questão
  • 3.4 6.182, de 30 de Dezembro de 1998 Procedimentos Administrativo-Tributários 4 questões
  • 3.5 Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 3 questões
  • 3.6 Lei 6.017/96 1 questão
  • 3.7 Lei Estadual nº 7.591 de 2011 - Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de 1 questão
  • 3.8 Lei 5.529 de 1989 - cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos. 1 questão

4. Direito Civil

2 questões

5. Direito Penal

3 questões

6. Direito Empresarial (Comercial)

1 questão

7. Direito Constitucional

9 questões

8. Direito Tributário

15 questões

9. Contabilidade Geral

6 questões