Questões de Concurso Público MPE-SP 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 10 questões
Q287545
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:
I. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, e invalida os atos praticados pelo interdito antes de sua prolação.
II. A sentença é ineficaz para o litisconsorte necessário não citado para o processo, mas se transitada em julgado produz efeitos para as partes.
III. A sentença que declara a extinção da execução não é sujeita a apelação quando o devedor satisfaz a obrigação ou quando tiver havido transação ou remissão da dívida.
IV. A sentença no processo falimentar está sujeita a recurso de agravo de instrumento, mas quando julga improcedente o pedido se sujeita a apelação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, e invalida os atos praticados pelo interdito antes de sua prolação.
II. A sentença é ineficaz para o litisconsorte necessário não citado para o processo, mas se transitada em julgado produz efeitos para as partes.
III. A sentença que declara a extinção da execução não é sujeita a apelação quando o devedor satisfaz a obrigação ou quando tiver havido transação ou remissão da dívida.
IV. A sentença no processo falimentar está sujeita a recurso de agravo de instrumento, mas quando julga improcedente o pedido se sujeita a apelação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q287546
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à Coisa Julgada, é INCORRETO afirmar:
Q287547
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à alienação parental, é correto afirmar:
Q287548
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:
Q287549
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito da organização e fiscalização das fundações, é INCORRETO afirmar: